Município paga retroativo de férias dos profissionais da educação

    

Sede da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Imagem: Kleber Fernandes

Desde 2013, quando foi aprovado Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal, profissionais tem direito a 45 dias de férias, porém até então estavam recebendo apenas 30 dias

A Prefeitura Municipal de Inácio Martins, através da Secretaria Municipal de educação, realizou no mês de setembro, o pagamento retroativo relacionado as férias dos profissionais da educação. 

Em 2013 foi aprovado Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal e, desde então o quadro do magistério tem direito a 45 dias de férias, os quais eram tirados como recesso os 15 dias de julho e contabilizados como férias o mês de janeiro para toda a classe. No entanto, era pago o terço de férias referente somente aos trinta dias de janeiro e não aos 45 dias implementados na Lei 637/2013. 

Neste contexto, a Equipe da Secretaria de Educação entrou em contato com o Prefeito Júnior Benato, o qual direcionou a conversa para o Departamento Jurídico da Prefeitura, onde através de ofício, a Secretária de Educação solicitou o pagamento do terço de férias correspondente aos 45 dias, assim como o que fosse possível dos atrasados dos anos anteriores. 

A solicitação foi acolhida pelo jurídico com parecer favorável ao pagamento a partir de agora e também ao retroativo referente aos últimos 5 anos. Assim foi feito e os docentes receberam em seu pagamento da folha de agosto, recebendo no início de setembro esta remuneração que lhes era de direito.