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| A reunião ocorreu na sede da Associação, em Curitiba Imagem: Divulgação assessoria |
AMP e associações discutem FPM, Fundeb, piso do magistério, transporte escolar e eleições para nova Diretoria
O Prefeito de Inácio Martins, Junior Benato, que é também presidente da Associação dos Municípios do Centro-sul do Paraná, a Amcespar, participou na última quarta-feira (18), de uma reunião da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
Na pauta a Associação dos Municípios e associações regionais de municípios discutiram Fundo de Participação dos Município (FPM), a complementação VAAT e VAAR da União ao Fundeb; o piso do magistério; os valores do transporte escolar dos alunos da rede estadual; e as eleições para a nova Diretoria da AMP.
Depois da decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o cálculo dos coeficientes do FPM em 2023, que não considerou a lei que prevê congelamento de perdas até a realização de um novo Censo, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e a AMP orientam as prefeituras a pedirem revisão dos dados do IBGE utilizando o maior número possível de informações que comprovem a população real dos seus municípios, evitando perdas. Um dos dados que alguns prefeitos estão usando, por exemplo, é o número de habitantes vacinados contra a covid-19, na primeira dose. 28 cidades do Paraná vão perder receita do FPM, considerando o entendimento do TCU. O prazo para que o pedido de revisão junto ao IBGE seja feito acaba dia 27 de janeiro.
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| A associação representa os interesses dos municípios paranaense Imagem: Divulgação assessoria |
COMPLEMENTAÇÃO
Sobre a complementação, a AMP e a CNM esclarecem que a primeira condição é estar habilitado e ter seu VAAT calculado. Porém, alertam que o município só recebe recursos da complementação-VAAT se o seu VAAT for menor que o VAAT mínimo definido nacionalmente.
Em 2023, apesar de o número de habilitados ter aumentado, o cálculo do VAAT considerou a receita de 2021, ano em que a arrecadação teve um crescimento significativo, o que fez com que o VAAT de cada Ente federado aumentasse também de forma significativa. O VAAT mínimo definido nacionalmente também aumentou, passando de R$ 5.664,21 para R$ 8.180,24.
PISO
O novo piso do magistério, definido pelo Ministério da Educação, aumentou 15% e passará – para uma carga de 40 horas semanais – dos atuais R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
TRANSPORTE ESCOLAR
O presidente Júnior Weiller vai levar a posição dos dirigentes das 19 associações regionais sobre o transporte escolar, no sentido de que haja aumento da receita, em reunião que terá na terça-feira da próxima semana (dia 24), com o secretário estadual da Educação, Roni Miranda.
ELEIÇÃO NA AMP
Sobre a eleição para a escolha da nova Diretoria da MP, ficou acertado que o pleito será realizado em 20 de março, na sede da Associação, em Curitiba. As chapas interessadas em concorrer na disputa devem ser registradas 20 dias antes. Para isso, todos os prefeitos e prefeitas que integrarem as chapas deverão estar em dia com suas mensalidades seis meses antes da eleição. O Jurídico da AMP está à disposição dos candidatos e candidatas para o esclarecimento de qualquer dúvida sobre o assunto.
O Prefeito Junior Benato, está pleiteando uma vaga de vice-presidente da associação que representa os municípios do Estado do Paraná.
Texto: Da redação, com assessoria
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