 |
| Imagem Ilustrativa Divulgação |
EDITAL Nº
001/2023
MODALIDADE:
TIPO LEILÃO
O Conselho de Segurança Comunitário - CONSEG INÁCIO MARTINS, inscrito no CNPJ N° 08.032.398/0001-50, associação com personalidade jurídica de direito privado, legalmente constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 291, Centro, Inácio Martins (anexo a Associação Comercial e Industrial de Inácio Martins), CEP 85155-000, Comarca de Irati/PR, por intermédio de seu presidente, Kleber Erivelton Fernandes, portador do RG nº 13.390.936-2, inscrito sob o CPF nº 094.732.459-39, TORNA PÚBLICO que realizará no dia 10 de fevereiro de 2023, às 13h30min, no endereço já nominado, a venda de material disposto neste edital.
01. DO OBJETO
LOTE 1: Venda de uma Serraria Móvel com Motor Búfalo 25 CV de fabricação da empresa Máquinas
Industriais Sobczak (condição do bem: usada sem lâmina) – recebido como doação
da Policia Ambiental do Paraná, Termo de Destinação nº 116816, com preço
inicial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), com base em valores do Termo de Apreensão,
avaliação e depósito da Polícia Ambiental. Termo de Destinação nº 116816, e com
base em valores estabelecidos em documentos de apreensão. Localizada na
Comunidade Rio Bonito – Prudentópolis/PR. (Imagens em anexo)
LOTE 2: Venda de Toras de Pinheiro (araucária angustifólia) totalizando 15,87m³
– com preço inicial no valor de R$ 5.078,40 (Cinco mil e setenta e oito reais e
quarenta centavos); Costaneira de Pinheiro (araucária
angustifólia) totalizando 12,88m³ – com preço inicial no valor de R$ 1.288,00
(Mil e duzentos e oitenta e oito reais); Tábuas de Pinheiro (araucária
angustifólia) totalizando 4,86m³ – com preço inicial no valor de R$ 3.888,00 (Três
mil e oitocentos e oitenta e oito reais); Ripas de Pinheiro (araucária
angustifólia) totalizando 10,69m³ – com preço inicial no valor de R$ 6.414,00 (Seis
mil e quatrocentos e quatorze reais); Ripão de Pinheiro (araucária
angustifólia) totalizando 49,00m³ – com preço inicial no valor de R$ 29.400,00
(Vinte e nove mil e quatrocentos reais); totalizando R$76.068,40 (Setenta e seis
mil, sessenta e oito reais e quarenta centavos) ambos recebidos como doação da
Policia Ambiental do Paraná, Termo de Destinação nº 116817, e com base em
valores estabelecidos em documentos de apreensão. Localizado na Comunidade Rio
Bonito – Prudentópolis/PR. (Imagens em anexo)
LOTE 3: Venda de Lenha nativa diversas, totalizando 150m³ – com preço inicial no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), recebido como doação da Policia Ambiental do Paraná, Termo de Destinação nº 116862, e com base em valores estabelecidos em documentos de apreensão. Localizado na Comunidade Pedra Branca– Prudentópolis/PR. (Imagens em anexo).
02. JUSTIFICATIVA
O presidente do CONSEG, após consulta com o jurídico, optou pela presente modalidade em caráter urgente, levando em consideração que este material se encontra no local de apreensão, exposto a furto e outros danos.
03. DA PROPOSTA
03.1 – As propostas deverão ser apresentadas, em moeda corrente nacional, de forma verbal, que serão registradas uma a uma em ata. Não havendo proposta de melhor preço do valor inicial, o preço será reajustado com desconto de 20% do valor total em cada fase, com no máximo 3 reduções de preços. Caberá a equipe nomeada para leilão analisar a situação.
04. DA APRESENTAÇÃO DO ENVELOPE
04.1
– O envelope contendo a
DOCUMENTAÇÃO deverá ser protocolado na sede do CONSEG de Inácio Martins, Rua Sete de Setembro, nº 291, Centro, Inácio Martins (anexo a Associação
Comercial e Industrial de Inácio Martins), das 13horas até às 13h30min do dia 10 de
fevereiro de 2023, aos cuidados do Presidente do CONSEG.
04.2
- O Presidente do
CONSEG procederá à abertura dos envelopes, às 13h30min horas, na mesma data e
local referido no item acima, para habilitação dos credenciados.
04.3 - A documentação deverá ser entregue em envelopes NÃO TRANSPARENTE, DISTINTOS e FECHADOS DE MODO INVIOLÁVEL, contendo na face externa a seguinte inscrição:
a) Ao Conselho Comunitário de Segurança de Inácio Martins - PR
Envelope n.° 1 - Documentação
(Razão Social e endereço do interessado)
04.4– Não serão aceitas as documentações encaminhadas
por e-mail.
04.5 – Os envelopes encaminhados em desacordo com o solicitado não serão abertos, sendo devolvidos no ato pelo Presidente do CONSEG, que fará constar a ocorrência na Ata a ser elaborada.
05. DA
DOCUMENTAÇÃO
05.1
– No envelope “Documentação”,
deverão ser apresentados os seguintes documentos, em cópias autenticadas em
cartório ou cópias acompanhadas dos respectivos originais:
05.1.1
- HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Contrato Social e/ou suas
alterações posteriores e/ou a Convalidação destas; ou, Declaração de Firma
Individual.
b) Cédulas de Identidade
e/ou CPF do Administrador ou do responsável pela empresa.
C) Em caso de
representante, apresentar a devida procuração reconhecida em cartório.
05.1.2
- REGULARIDADE FISCAL
a) Cartão de Inscrição no
CNPJ e/ou Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no CNPJ, devidamente
atualizado.
b) Comprovar que está habilitado ao sistema do IBAMA – DOF (Documento de Origem Florestal), anexar documentos exigidos em edital.
06. DA ABERTURA DOS ENVELOPES
A abertura será realizada na sede do CONSEG, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 291, Centro, Inácio Martins (anexo a Associação Comercial e Industrial de Inácio Martins), CEP 85155-000, na sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023, às 13h30min.
07. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Os envelopes serão abertos às 13h30min para análise dos documentos, após a habilitação dos documentos, será aberto o período de lances. Não será permitida a alteração na documentação após a entrega dos envelopes. Os documentos serão analisados por membros do conselho, nomeados anteriormente pelo seu presidente. As propostas serão apresentadas aos concorrentes, havendo interesse em cobrir a melhor proposta de preço, serão iniciados os lances até declínio dos demais interessados.
08. DO PAGAMENTO
No momento da assinatura do contrato, cabe ao comprador realizar o pagamento através de cheque para garantia de compra, que ficará sob responsabilidade do CONSEG, até que seja finalizado processo e entregue o material, ou através da transferência bancária.
09. DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO E PROCEDIMENTOS
Depois de formalizado a venda pela melhor proposta, será lavrada a ata, que seguirá assinada pelos membros do CONSEG. O comprador assinará o contrato de compra e venda e de posse dos documentos referentes ao processo, ficará responsável pelos procedimentos de protocolo junto ao Instituto Água e Terra do Paraná, para liberação do material.
10. DA RETIRADA DO MATERIAL
Por se tratar de uma venda de caráter urgente, o material poderá ser carregado do local indicado nas coordenadas geográficas, permanecendo sob responsabilidade do comprador até a emissão da DOF.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 - As dúvidas relativas a este edital
poderão ser dirimidas pelos interessados SOMENTE
através do e-mail klebererivelton@gmail.com. Nenhum tipo de
informação será repassada via telefone.
11.2 - O Conselho Comunitário de Segurança do Município de Inácio Martins se
reserva ainda o direito de adiar, cancelar, alterar os procedimentos de venda
do referido material, caso seja constatada alguma irregularidade ou ainda por
conveniência administrativa.
11.3 - O vencedor será aquele que
apresentar a melhor proposta entre todas as recebidas.
11.4 - O comprador fica totalmente responsável pelo carregamento e transporte
do material.
Inácio Martins, 01 de
fevereiro de 2023.
Kleber Erivelton Fernandes
Presidente CONSEG – Inácio Martins/PR
ANEXO I
IMAGENS
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
