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REFIS 2023 é pautado na sessão da Câmara Municipal

Sede do Poder Legislativo Municipal
Imagem: Kleber Fernandes
Indicações de serviços, requerimento pedindo informações e resposta de solicitações também foram assuntos da sessão ordinária

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada na última segunda-feira(27), os vereadores pautaram a indicação de serviço de autoria do Vereador Élcio Wszolek (PV), solicitando que seja instalado redutor de velocidade na Rua José de Mattos Leão, entre a Rua Rui Barbosa e Rua Tibúrcio Cavalcanti.

O Vereador Vereador Julio Armando (PB), pediu através de indicação de serviço, a manutenção, consertos e reparos no Centro Municipal de Educação Infantil Meu Pequeno Mundo.

Os vereadores pautaram também um requerimento solicitando informações sobre o local de embarque e desembarque de pacientes usuários do serviço de saúde do município, que fazem tratamento fora do domicílio para realização de procedimentos em saúde, o pedido foi apresentado pelo Vereador Marino Kutianski (PSB).

Ainda na sessão constou a leitura do Ofício 054/2023 do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento 003 de 2023 que requereu Pedido de informações sobre a existência de estudo técnico prévio para a elaboração da Concorrência n.º 001/2023, entre outras providências, apresentado pelos Vereadores Élcio Wszolek, Laurici José de Oliveira (Podemos) e Marino Kutianski; do Ofício 057/2023 do Executivo Municipal em resposta ao Requerimento 004 de 2023 que requereu informações sobre a restituição de valores repassados a empresa Phibo Engenharia e Consultoria de Construção Civil, qual teve seu contrato rescindido com o Poder Executivo Municipal, do Vereador Marino Kutianski, e do Ofício 062/2023 do Executivo informando o envio ao TCE da Prestação de Contas do Exercício 2022.

Na sessão também foi apresentado o Projeto de Lei nº 003/2023, do Poder Executivo, o qual institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins, para o exercício de 2023.
 

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