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| Imagem Ilustrativa Kleber Fernandes |
Ao identificar autores de Fake News a Polícia Militar vai conduzir para prestar esclarecimentos para Polícia Civil e procedimentos de Polícia Judiciária
Devido aos fatos relacionados a segurança nas escolas e aos últimos acontecimentos, surgiram diversas desinformações e notícias falsas sobre o assunto, que causam pânico, preocupação e atrapalham a rotina escolar e dos profissionais de segurança pública.
Porém, produzir ou compartilhar notícias falsas é considerado crime, conforme a Lei das Contravenções Penais, com base no artigo 41, que diz que é crime provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto.
Segundo a Subcomandante da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar, qual o Destacamento de Polícia Miliar de Inácio Martins, faz parte, 1ª Tenente Gisleia Aparecida Ferreira, os policias militares estão orientados a registrar o Boletim de Ocorrência e sendo identificados os autores ou propagadores de desinformações, serão conduzidos para esclarecimentos na Delegacia de Polícia Civil, bem como, poderão ser criminalizados com base na Lei das Contravenções Penais.
"Quando forem postar algo, que as pessoas tenham uma fonte formal e confiável. Muita gente está colocando fotos e informações em grupos, que são antigas, de anos atrás, além de informações falsas, e isso se caracteriza como crime e poderão ser encaminhados para Termos Circunstanciado, bem como, os celulares ficaram apreendidos para investigação", acrescenta a subcomandante.
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