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| Professores da rede municipal participaram das sessões Imagem: Kleber Fernandes |
O Projeto de Lei que aumento o número de vagas para o cargo de Assistente Social foi reprovado
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada na última segunda-feira (18), os vereadores pautaram a Indicação de Serviço de proposição do Vereador Gilberto Bello da Silva (PSD), solicitando a revisão na rede de energia, iluminação pública e nas lâmpadas queimadas, na Rua Pedro Stresser Sobrinho na Vila Nova; e de proposição do Vereador Marino Kutianski (PSB), as uma Indicação de Serviço solicitando poda de árvores e arbustos localizados dentro do pátio da Unidade de Saúde Central e outra solicitando recuperação geral de calçadas localizadas na Rua Rozendo Costa Cristo, no trecho entre as Ruas Barão do Rio Branco e Rui Barbosa; e nº 016/2024, solicitando manutenção na calçada da Rua Antônio Jacinto de Campos, esquina com a rua Barão do Rio Branco.
Para a Ordem do Dia constou o primeiro turno de votação dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 003/2024, do Poder Executivo, que altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 396/2006 e o artigo 1º, § 1º, da Lei Municipal nº 542/2011, ambas referentes a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, aprovado com todos os votos favoráveis; Projeto de Lei nº 005/2024, do Poder Executivo, que altera a tabela do anexo IV da Lei Municipal nº 482/2009 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos, alterando o número de vagas para o cargo de Assistente Social, obteve 02 votos favoráveis e 07 votos contrários, sendo declarado rejeitado em primeiro turno; e Projeto de Lei nº 006/2024, do Executivo, altera a tabela de vencimentos do Magistério Municipal, aprovado com todos os votos favoráveis.
Na Sessão Extraordinária realizada ontem, terça-feira (19), constou na Ordem do Dia o segundo turno de votação dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 003/2024, do Poder Executivo, que altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 396/2006 e o artigo 1º, § 1º, da Lei Municipal nº 542/2011, ambas referentes a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, aprovado com todos os votos favoráveis, passou a constar como Lei Municipal nº 1070/2024; Projeto de Lei nº 005/2024, do Poder Executivo, que altera a tabela do anexo IV da Lei Municipal nº 482/2009 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos, alterando o número de vagas para o cargo de Assistente Social, este obteve 3 votos favoráveis e 5 votos contrários, sendo declarado rejeitado em segundo turno; e Projeto de Lei nº 006/2024, do Poder Executivo, altera a tabela de vencimentos do Magistério Municipal, aprovado com todos os votos favoráveis, passou a constar como Lei Municipal nº 1071/2024.
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