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| Sede do Poder Legislativo Municipal Imagem: Kleber Fernandes |
Propostas apresentadas envolvem infraestrutura urbana, mobilidade, previdência e criação de fundo para calamidades públicas
A Câmara Municipal de Inácio Martins realizou na segunda-feira, dia 11 de maio de 2026, a 17ª Sessão Ordinária do ano.
Durante a sessão, vereadores apresentaram indicações relacionadas à infraestrutura urbana e melhorias para a população.
O vereador João Devarci Prestes apresentou a Indicação de Serviço solicitando patrolamento e cascalhamento na Rua Pedro Stresser Sobrinho, na Vila Nova, sentido Colônia Dallegrave.
Já os vereadores Bruno Cabral e Camila Vaz protocolaram a Indicação de Serviço pedindo estudo de viabilidade para construção de um abrigo de ônibus nas proximidades do cruzamento das ruas Benjamin Constant e Duque de Caxias.
Na ordem do dia, os parlamentares também realizaram o primeiro turno de votação de projetos encaminhados pelo Executivo e Legislativo Municipal.
Entre os projetos analisados esteve o Projeto de Lei Complementar nº 006/2023, do Executivo, que estabelece normas complementares ao Plano Diretor e dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do município, além de revogar a Lei nº 004/2010.
Também foi apreciado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 029/2025, do Executivo, que disciplina a opção prevista no §16 do artigo 40 da Constituição Federal para servidores que ingressaram no serviço público antes da vigência do Regime de Previdência Complementar, além de tratar sobre aporte especial aos servidores que exerceram essa opção.
Outro projeto em votação foi o Projeto de Lei nº 006/2026, que cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas.
Os vereadores ainda votaram em primeiro turno o Projeto de Resolução nº 001/2026, que trata sobre a gestão de bens móveis permanentes do patrimônio do Poder Legislativo Municipal.
