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| Conselheiros tutelares de Inácio Martins e palestrantes do evento Imagem: Divulgação |
Capacitação realizada em Prudentópolis reuniu profissionais da rede de proteção para debater direitos, políticas públicas e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos
Os conselheiros tutelares de Inácio Martins participaram, na segunda e terça-feira, dias 6 e 7 de julho, do 29º Encontro de Conselheiros Tutelares e Rede de Proteção e do 1º Seminário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizados em Prudentópolis.
O evento teve como objetivo promover a formação continuada dos profissionais que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, fortalecer a articulação entre os órgãos que integram a rede de proteção e aprimorar as ações desenvolvidas pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
A programação foi organizada com base nos princípios da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta, previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei nº 13.431/2017, no Decreto nº 9.603/2018 e nas diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Durante os dois dias de atividades, especialistas abordaram temas fundamentais para a atuação dos profissionais da rede de proteção, entre eles a participação de crianças e adolescentes nos espaços de decisão, o entendimento sobre a infância LGBTQIAPN+ e a garantia de direitos, as atribuições e os impedimentos no atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias, saúde mental e educação como instrumentos de proteção integral, os desafios relacionados à evasão escolar, a organização da rede e dos fluxos de atendimento, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o combate ao trabalho infantil e as práticas restaurativas.
O seminário reuniu profissionais com ampla experiência prática e técnica, proporcionando momentos de troca de conhecimentos e atualização sobre a legislação e os desafios enfrentados diariamente pelos órgãos que atuam na proteção da infância e da adolescência.
A participação dos conselheiros tutelares de Inácio Martins reforça o compromisso com a qualificação permanente dos profissionais e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes no município.
