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| Sessão Câmara Municipal de Inácio Martins Imagem: Kleber Fernandes |
Sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 21 de setembro, também contou com requerimento sobre a construção da Super Creche, indicação de melhorias em estradas rurais e votação de projetos do Executivo
A Câmara Municipal de Inácio Martins realizou, na segunda-feira, 21 de setembro, mais uma sessão ordinária. A pauta reuniu projetos de lei, requerimento, indicação de serviço e matérias do Poder Executivo em segundo turno de votação.
Entre as proposições do Legislativo, foi apresentado o Projeto de Lei n.º 005/2026, de autoria do vereador Julio Armando Canido Mendez. A matéria assegura às pessoas diagnosticadas com fibromialgia o direito ao atendimento preferencial e prioritário nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
O texto também propõe a equiparação dos direitos e garantias das pessoas com fibromialgia aos das pessoas com deficiência, conforme as condições especificadas no projeto.
Outro assunto apresentado foi o Requerimento n.º 008/2026, que solicita informações e documentos relacionados à contratação de serviços de engenharia para a realização de sondagens no município, além de esclarecimentos sobre a execução da obra destinada à construção da Super Creche Municipal.
O requerimento foi proposto pelos vereadores Bruno Alencar Cabral da Silva, João Devarci Prestes, Julio Armando Canido Mendez, Paulo Michel Pereira e Marcos Antonio Mirek.
Na área de infraestrutura rural, a vereadora Camila Kellion Ferreira Vaz apresentou a Indicação de Serviço n.º 053/2026, solicitando o patrolamento e o cascalhamento da estrada principal de acesso às comunidades de Queimadas e Vila Rural.
A Ordem do Dia também contou com a votação, em segundo turno, de três projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei n.º 020/2026 trata da alteração de programações decorrentes de emendas impositivas e de bancada constantes na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Já o Projeto de Lei n.º 021/2026 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 153.794,52. Os recursos serão destinados à execução de programações provenientes de emendas parlamentares.
Também foi submetido ao segundo turno de votação e aprovado o Projeto de Lei n.º 022/2026, que dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (CONCLIMA).
