Câmara de Inácio Martins vota projetos sobre orçamento, emendas parlamentares e gestão climática

 

Sede do Poder Legislativo Municipal
Kleber Fernandes

Sessão realizada na segunda-feira, dia 14 de setembro também teve a apresentação de indicações para melhorias em estrada rural e na infraestrutura urbana

A Câmara Municipal de Inácio Martins realizou, na segunda-feira, 14 de setembro, mais uma sessão ordinária. A pauta reuniu projetos do Poder Executivo relacionados ao orçamento municipal, à execução de emendas parlamentares, ao esporte, à construção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa e à participação do município em um consórcio voltado à gestão climática e à prevenção de desastres.

Entre as matérias apresentadas esteve o Projeto de Lei n.º 024/2026, que cria uma ação orçamentária no Plano Plurianual 2026–2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, além de autorizar a abertura de crédito adicional especial de R$ 516.395,07.

A proposta prevê a criação da ação “Manutenção do Fundo Municipal para o Esporte”. Do valor total, R$ 470 mil são provenientes de transferência do Fundo Estadual do Esporte e R$ 46.395,07 correspondem a recursos próprios do município. Conforme o projeto, parte dos recursos estaduais está relacionada à reforma e à adequação de quadra poliesportiva.

Também foram apresentadas duas indicações de serviços. A Indicação n.º 051/2026, de autoria do vereador João Devarci Prestes, solicita o patrolamento e o cascalhamento da estrada localizada na Comunidade Papagaios, com início no acesso situado à esquerda, nas proximidades do cemitério.

Já a Indicação n.º 052/2026, apresentada pelo vereador Julio Armando Canido Mendez, solicita a reconstrução de uma boca de lobo em frente à Unidade Básica de Saúde Délcio Plepinski, mais precisamente na esquina das ruas José de Mattos Leão e Alcindo Alves de Andrade.

Na Ordem do Dia, passou pelo segundo turno de votação o Projeto de Lei do Executivo n.º 019/2026, que cria uma ação orçamentária e altera valores no Plano Plurianual 2026–2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A matéria também autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 451.232,99.

Os recursos previstos para 2026 serão destinados à construção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa. O projeto estima investimento global de R$ 2.288.840,73 na obra, considerando os valores previstos para 2026 e 2027. Desse total, R$ 2 milhões serão provenientes do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e R$ 288.840,73 corresponderão à contrapartida municipal.

Também esteve em segundo turno a Proposta de Emenda Substitutiva ao artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 019/2026. A proposição foi apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, formada pelos vereadores Marcos Antonio Mirek, presidente; Camila Kellin Ferreira Vaz, vice-presidente; e Carlos Eduardo dos Santos, secretário.

Em primeiro turno, foi votado o Projeto de Lei do Executivo n.º 020/2026, que altera a finalidade de programações orçamentárias provenientes de emendas impositivas individuais e de bancada constantes na Lei Orçamentária Anual de 2026.

De acordo com o projeto, as alterações são motivadas pela impossibilidade de execução das finalidades originalmente aprovadas, em razão de impedimentos técnicos, administrativos ou de interesse público. Os valores destinados por cada emenda permanecem inalterados.

Também passou pelo primeiro turno de votação o Projeto de Lei n.º 021/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 153.794,52 para a execução de programações decorrentes de emendas parlamentares.

Do total, R$ 131.736,74 são destinados à aquisição de uniformes escolares, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Outros R$ 22.057,78 serão destinados à organização, participação e inscrições em eventos oficiais de jiu-jítsu, por meio de subvenção social a uma associação de atletas vinculada à Secretaria Municipal de Esportes.

Ainda em primeiro turno, foi votado o Projeto de Lei n.º 022/2026, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres, o CONCLIMA.

A proposta autoriza a participação de Inácio Martins no consórcio público, que tem como objetivos promover políticas climáticas integradas, elaborar inventários de emissões e planos de adaptação, desenvolver projetos ambientais, facilitar o acesso a financiamentos, oferecer capacitação técnica e fortalecer a governança ambiental entre os municípios participantes.

As matérias discutidas durante a sessão abrangem diferentes áreas da administração municipal, como assistência social, educação, esporte, infraestrutura e meio ambiente.