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| Inscrições presenciais seguem até 28 de setembro Imagem: Divulgação |
Chamamento selecionará uma proposta para execução nos dias 11 e 12 de dezembro
A Prefeitura de Inácio Martins, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, abriu as inscrições para o Edital de Chamamento Público n.º 01/2026, destinado à seleção de projetos financiados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
O edital disponibiliza R$ 62 mil e prevê a seleção de um projeto cultural. Caso exista disponibilidade orçamentária e interesse público, o chamamento poderá receber recursos suplementares e ter o número de vagas ampliado.
A iniciativa tem como objetivo incentivar as diferentes manifestações culturais de Inácio Martins, apoiar agentes culturais locais e contribuir para a democratização e a ampliação do acesso da população à cultura.
Os recursos são provenientes do Governo Federal e foram repassados pelo Ministério da Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc.
Quem pode participar
Podem participar agentes culturais que residam em Inácio Martins há pelo menos um ano, incluindo artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais e gestores de espaços culturais.
As propostas podem ser apresentadas por, Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI); Pessoa jurídica com fins lucrativos; Pessoa jurídica sem fins lucrativos eGrupo ou coletivo sem CNPJ, representado por uma pessoa física.
Cada agente cultural poderá inscrever somente um projeto e ser contemplado com, no máximo, uma proposta.
O edital também estabelece cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência. Os candidatos que optarem pelas cotas também concorrerão simultaneamente na ampla concorrência, conforme a pontuação obtida.
Inscrições presenciais
As inscrições começaram às 8h desta terça-feira (22) e seguem até as 17h da próxima segunda-feira, 28 de setembro.
A documentação deve ser entregue presencialmente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Entre os documentos obrigatórios estão o formulário de inscrição, o plano de trabalho com a descrição e o orçamento do projeto e, quando aplicável, declarações para participação por cotas ou representação de grupos sem CNPJ.
Também poderão ser apresentados materiais complementares que auxiliem a comissão na avaliação do mérito cultural da proposta.
O projeto deverá prever custos compatíveis com os valores praticados no mercado e não poderá solicitar uma quantia superior ao limite estabelecido no edital. As propostas também deverão incluir medidas de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal compatíveis com as atividades previstas.
Seleção e habilitação
A análise será realizada por uma comissão formada por membros do Conselho de Cultura e servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nomeados pelo Decreto n.º 186/2026.
A comissão avaliará o mérito cultural do projeto e a compatibilidade dos valores apresentados na planilha orçamentária. O processo será dividido nas seguintes etapas: Inscrição dos projetos; Seleção e análise do mérito cultural; Habilitação e entrega de documentos; Assinatura do Termo de Execução Cultural e Pagamento dos recursos.
O resultado preliminar da seleção está previsto para 1.º de outubro. Após o período destinado aos recursos, o resultado final da etapa será publicado em 8 de outubro.
A entrega dos documentos de habilitação ocorrerá entre 9 e 16 de outubro. O resultado final da habilitação está previsto para 27 de outubro, enquanto a assinatura do Termo de Execução Cultural deverá acontecer entre os dias 27 e 29 do mesmo mês.
O pagamento está previsto para começar a partir de 4 de novembro, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
Execução e prestação de contas
O projeto contemplado deverá ser executado nos dias 11 e 12 de dezembro de 2026. Após a conclusão, o responsável deverá apresentar o Relatório de Objeto da Execução Cultural, demonstrando o cumprimento das ações previstas.
O relatório deverá ser entregue em até 60 dias após o término da vigência do Termo de Execução Cultural.
Os interessados devem consultar o edital completo e os anexos no site da Prefeitura de Inácio Martins. Informações adicionais também podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
