 |
| A proposta segue para promulgação |
Texto estabelece limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial
O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 14 de outubro, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado. Foram registrados 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal e prevê a manutenção dos salários. A mudança, identificada pelo Senado como o fim da escala 6x1, terá aplicação progressiva e contempla exceções para regimes diferenciados e trabalhadores com remuneração mais elevada e diploma de nível superior.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado, a relatoria ficou com Omar Aziz (PSD-AM).
Com a aprovação, a proposta segue para promulgação em sessão solene do Congresso Nacional, ainda a ser convocada. A votação não representa aplicação imediata das novas regras.
.gif)
.gif)