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| Sede do Poder Legislativo Municipal Imagem: Kleber Fernandes |
Sessão de segunda-feira, dia 16 de novembro também incluiu pedidos de melhorias em pontes, estradas rurais e bueiro, além de proposta de reconhecimento do CTG Estância da Serra
A Câmara Municipal de Inácio Martins teve na pauta da sessão ordinária de segunda-feira, 16 de novembro, projetos relacionados à organização do Conselho Municipal de Saúde, ao Código de Edificações e Obras e à transparência do Legislativo. A relação de matérias também incluiu indicações de melhorias na infraestrutura de comunidades rurais.
Entre os projetos do Executivo, constou o Projeto de Lei nº 025/2026, que reformula o Conselho Municipal de Saúde de Inácio Martins. A proposta trata da composição, organização, competências e funcionamento do colegiado, com a revogação da Lei Municipal nº 256/2001 e suas alterações.
Também integrou a pauta o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do vereador Gilnelson José Gomes de Oliveira, que propõe declarar de utilidade pública municipal o Centro de Tradições Gaúchas Estância da Serra.
Melhorias nas comunidades rurais
Cinco indicações de serviço constaram entre as matérias do Legislativo. O vereador Bruno Cabral apresentou a Indicação nº 068/2026, solicitando a reforma e recuperação da ponte localizada no Assentamento Evandro Francisco, na região de Fazenda Velha.
Por meio da Indicação nº 069/2026, o vereador Julio Armando pediu manutenção, patrolamento e cascalhamento das duas estradas de acesso à Comunidade do Potinga: uma pela localidade do Perussolo e outra pela localidade do Mansani.
O vereador João Devarci Prestes apresentou três solicitações. A Indicação nº 070/2026 pede a recuperação de um bueiro na Comunidade Alemanha. Já a Indicação nº 071/2026 solicita recuperação e manutenção de uma estrada na Comunidade Góes Artigas, devido a um desmoronamento que compromete as condições de tráfego. A Indicação nº 072/2026 trata do patrolamento e cascalhamento da estrada principal da mesma comunidade.
Projetos na Ordem do Dia
A Ordem do Dia previu o segundo turno de votação do Projeto de Lei do Executivo nº 031/2026. O texto autoriza a venda, mediante leilão, de bens móveis inservíveis pertencentes ao município, além da baixa patrimonial e da destinação dos recursos arrecadados.
Também estava previsto o segundo turno do Projeto de Resolução nº 009/2026, que regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara. A proposta estabelece fluxos de atendimento, prazos de resposta, canais de acesso e procedimentos relacionados à Lei de Acesso à Informação e à transparência ativa.
Em primeiro turno, a pauta incluiu o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/2023, que estabelece normas complementares ao Plano Diretor e dispõe sobre o Código de Edificações e Obras de Inácio Martins, com a revogação da Lei Complementar nº 005/2010.
