Orçamento de 2027 e projetos sobre Defesa Civil e cultura integram pauta da Câmara de Inácio Martins

 

Sede do Poder Legislativo Municipal
Imagem: Kleber Fernandes

Sessão desta segunda-feira, dia 9 de novembro também teve na pauta propostas sobre leilão de bens municipais, atuação das comissões e acesso à informação

A Câmara Municipal de Inácio Martins teve na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira, 9 de novembro, propostas relacionadas ao orçamento municipal, à Defesa Civil e aos procedimentos internos do Legislativo.

Entre os assuntos relacionados estava o Projeto de Lei n.º 028/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta trata da previsão de arrecadação e da aplicação dos recursos municipais no próximo ano.

Para segundo turno de votação, a pauta incluiu o Projeto de Lei do Executivo n.º 029/2026, que cria o cargo de Agente Municipal de Defesa Civil, e o Projeto de Lei do Legislativo n.º 006/2026, de autoria do vereador Paulo Michel Pereira, que institui o Campeonato Martinense de Laço Comprido e reconhece a atividade como manifestação cultural no município.

Também foi votado em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 008/2026, que regulamenta os processos de trabalho das comissões permanentes da Câmara. O texto estabelece procedimentos para reuniões, fiscalizações, apuração de denúncias, audiências públicas, estudos temáticos, parecer sobre orçamento e encontros com secretários municipais.

Em primeiro turno de votação, foi relacionado o Projeto de Lei do Executivo n.º 031/2026, que autoriza a venda, mediante leilão, de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio municipal. A proposta também prevê a baixa patrimonial e dispõe sobre a destinação dos recursos arrecadados.

Outro item votado em primeiro turno foi o Projeto de Resolução n.º 009/2026, que regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara. O texto estabelece fluxos de atendimento, prazos de resposta, canais de acesso e procedimentos para cumprimento da Lei de Acesso à Informação, além de disposições sobre transparência ativa.