Está publicada no
Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19) a Lei 13.349/2016, que abre crédito suplementar
de R$ 1,103 bilhão em favor do Ministério da Educação. Desse total, R$ 702,5
milhões serão destinados à administração do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies) e R$ 400,9 milhões ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), coordenado
pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep).
A lei foi sancionada
pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, poucas horas depois de
ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Como a discussão do
crédito havia sido adiada por duas vezes por falta de quórum, o governo atrasou
os repasses para as universidades, o que levou essas instituições a alertar que
isso inviabilizava seu funcionamento e a manutenção de estudantes que utilizam
o financiamento público para cursar o nível superior.
Informações Agência Senado
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