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Projetos do Poder Executivo são aprovados em sessão da Câmara Municipal

 

Sede do Poder Legislativo Municipal 
Imagem: Kleber Fernandes

O vereador Dimas apresentou uma indicação de serviço 

Na sessão da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada ontem, segunda-feira (30), os vereadores votaram em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei 020/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Inácio Martins, para o exercício financeiro de 2021. A estimativa de receita e despesa é no valor de R$52.992.194,12 (Cinquenta e dois milhões, novecentos e noventa e dois mil, cento e noventa e quatro reais e doze centavos), sendo dividido entre o orçamento fiscal dos Poderes Executivos e Legislativo e dos Fundos Municipais de Contabilidade Centralizada, legalmente constituídos e para a o Orçamento da Seguridade Social do Município, sendo o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Inácio Martins.  

Também foi aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo  Municipal, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Com objetivo de investir em infraestrutura urbana, no valor de até dez milhões de reais. 

Ainda foi apresentado o projeto que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Inácio Martins e o projeto que institui o Programa de Proteção ao Jovem Egresso da Instituição Casa Lar São José. 

O vereador Dimas Vier, apresentou uma indicação de serviço, solicitando ao Poder Executivo Municipal, para que realize a recuperação de estradas na comunidade rural de Rio Claro, passando por Matão de Baixo, até a comunidade rural de São Domingos e de Matão de Baixo até o Assentamento Santa Rita. 

Na sessão foi lido o ofício do prefeito Junior Benato, solicitando a retirada do Projeto de Lei, que pedia autorização dos vereadores,  para suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais, ao Regimento `Próprio de Previdência Social, no período de pandemia. A justificativa da retirada do projeto, é que mesmo com atual situação, o Poder Executivo Municipal está conseguindo manter seus compromissos em dia. O projeto foi arquivado. 

Na explicação pessoal, o vereador Dimas comentou que solicitou ao Banco Itaú, para que disponibilize senhas aos seus clientes, com objetivo de organizar o atendimento, principalmente em dias de mais movimento, evitando assim que os clientes da instituição financeira, se aglomerem. O vereador ainda disse que pediu a gerência da instituição, que disponibilize acomodações aos clientes, tais como tendas, já que devido a pandemia não podem entrar todos no interior da agência. 


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