Projeto que cria a Secretaria Municipal de Esporte é apresentado na Câmara Municipal

 

Sede do Poder Legislativo Municipal
Imagem: Kleber Fernandes

O projeto para criação da secretaria, foi encaminhada pelo Poder Executivo Municipal

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada na última segunda-feira (03), os vereadores pautaram a indicação de serviço apresentada pelo Vereador Gilberto Bello (PSD), solicitando a colocação de duas lombadas na Rua Antônio Jacinto de Campos. O Vereador Dimas Vier (PSD), solicitou patrolamento e cascalhamento nas estradas da comunidade do Mansani que dão acesso a propriedade de Jair Taborda.

O Vereador Marino Kutianski (PSB), apresentou e os vereadores aprovaram um requerimento solicitando a convocação da Secretária Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos quanto a gestão de sua pasta.

Na sessão também foram apresentados o Projeto de Lei nº 002/2023, do Poder Executivo, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Secretaria Municipal de Esportes e o Projeto de Lei nº 004/2023, do Poder Executivo, o qual inclui ações e altera valores dentro do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais).

Constou ainda a leitura do Decreto nº 062/2023 do Executivo Municipal e da Portaria nº 006/2023 do Legislativo, que determina Ponto Facultativo, na quinta-feira, dia 06 de abril, em virtude dos feriados da Semana Santa, e do Ofício Circular nº 01/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social, convidando para participar da XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Inácio Martins, cujo tema será “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, que acontecerá na terça-feira, dia 11 de abril de 2023, a partir das 08 horas, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Inácio Martins (ACIIM).

Por fim, foi votado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 003/2023, do Poder Executivo, o qual institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins, para o exercício de 2023.