REFIS 2023 é votado pelos vereadores

 

Sessão da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (10)
Imagem: Kleber Fernandes

O Projeto de Lei foi aprovado em segundo turno e encaminhado para sanção do Prefeito Municipal 

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada ontem, segunda-feira (10), os vereadores pautaram a leitura do ofício nº 018/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 005/2023 do Vereador Marino Kutianski, que requereu informações sobre o local de embarque e desembarque de pacientes usuários do serviço de saúde do município, que fazem tratamento fora do domicílio para realização de procedimentos em saúde, qual informou que a partir desta quarta-feira (12), vai ocorrer em frente ao Pronto Atendimento Municipal (Leia aqui).

Em seguida foi votado e aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 003/2023, do Poder Executivo, o qual institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins, para o exercício de 2023.