 |
| Sede do Poder Legislativo Municipal Imagem: Divulgação |
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada na última segunda-feira (05), o Vereador Gilberto Bello da Silva (PSD), apresentou um Projeto de Lei do Legislativo com o objetivo de denominar uma via pública do município como "Rua das Palmeiras". A proposta será analisada pelas comissões competentes antes de seguir para votação em plenário.
Os Vereadores Laurici José de Oliveira (Podemos) e Marino Kutianski (PSB), apresentaram uma indicação de serviço solicitando estudos para solucionar o problema do esgoto a céu aberto na bifurcação das Ruas Dom Pedro II e Sete de Setembro, localizadas no Bairro Bela Vista. Essa medida busca melhorar a qualidade de vida dos moradores e garantir condições adequadas de saneamento básico na região.
Já o Vereador Julio Armando Canido Mendez (PV), propôs a indicação de serviço solicitando o pagamento de insalubridade para os servidores auxiliares de serviços gerais que ainda não recebem o adicional no município.
Outro vereador, Élcio Wszolek (PV), fez duas indicações de serviço, a primeira que solicita a instalação de um redutor de velocidade na Rua José de Mattos Leão, entre as Ruas Barão de Capanema e Visconde de Guarapuava e a segunda, solicitando a manutenção da iluminação pública na mesma rua, entre as Ruas Barão de Capanema e Benjamin Constant.
Durante a sessão, foi realizada a leitura do Ofício nº 042/2023, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento nº 011/2023 do Vereador Marino Kutianski. Nesse ofício, foram fornecidas informações sobre um veículo Gol destinado à estratégia de Saúde da Família, além da quantidade de equipes de estratégias de saúde da família existentes no município.
Além disso, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade apresentou o Parecer sobre as Contas do Exercício de 2021 do Prefeito Edemétrio Benato Junior, que foi submetido à votação e aprovado.
Por fim, durante a sessão ordinária, ocorreu a votação em segundo turno do Projeto de Lei n.º 006/2023, de autoria dos Vereadores Gilberto Bello da Silva, Jorge Ferreira de Almeida (PSD) e Edmundo Vier (PSD). Esse projeto tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a implementar o estudo da Constituição em Miúdos nas escolas da rede pública municipal.
O estudo da Constituição em Miúdos tem como propósito tornar o conhecimento sobre a Constituição Federal mais acessível aos estudantes, explicando de forma simplificada os direitos e deveres fundamentais presentes na Carta Magna. Com a aprovação do projeto, o mesmo passou a constar como a Lei Municipal nº 1049.
Essa medida busca promover a educação cívica e o entendimento dos princípios constitucionais desde cedo, fortalecendo a consciência democrática dos jovens e incentivando o exercício pleno da cidadania. A implantação do estudo da Constituição em Miúdos nas escolas da rede pública municipal representa um importante avanço na formação dos estudantes, contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente de seus direitos e deveres.
